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O consumo de pescado no Brasil

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O brasileiro está consumindo cada vez mais pescado, e o governo através de seu Plano de Desenvolvimento Sustentável – Mais Pesca e Aquicultura fomenta ações para fortalecer o setor, e incitar as pessoas a consumirem um alimento mais saudável. A fim de reforçar essa premissa, o Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) realizou nos anos de 2009 e 2012 uma pesquisa a fim de mapear o consumo de pescado nas escolas da rede pública do nosso país, para criar mecanismos institucionais de estímulo ao consumo por parte dos alunos, fortalecendo a cadeia produtiva e disseminando essa ideia.

pescado-fresco bioespacio.comSegundo o Ministério da Pesca e Aquicultura, entre os anos de 2003 e 2013 o consumo de pescado mais que dobrou no país, chegando a uma média de 14,5 kg por habitante/ano no ano de 2013. O recomendado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) é de pelo menos 12 kg habitante/ ano. A partir daquele mesmo ano, a aquicultura (cultivo e produção de organismos aquáticos em áreas costeiras e continentais voltadas, principalmente, ao consumo humano) brasileira foi incluída nos relatórios do IBGE apontando que a produção total da piscicultura foi de 392,493 mil toneladas, sendo a região do centro-oeste a maior produtora (26,8%) e na quinta posição a região sudeste (12,8%). A tilápia foi o peixe mais cultivado representando 43,1 % da produção nacional. A piscicultura representa 66,1% da produção no cenário da aquicultura, seguido da carcinicultura (cultivo do camarão) com 25%. A aquicultura é uma alternativa à superexploração da pesca extrativista dos oceanos e mares. Objetiva-se dessa maneira atender à demanda crescente do mercado, através de alimentos cujo ciclo de cultivo garanta qualidade nos padrões e normas de segurança alimentar; aprimoramento de técnicas o menos impactantes ambientalmente; e fortalecimento de uma atividade econômica e social relevante e cada vez mais expressiva.

 

Uma rica fonte de nutrientes na alimentação

opergel.com.brO peixe é um alimento rico em proteína (cerca de 26%), vitaminas A, D e E, além das do complexo B, e minerais: cálcio, fósforo e ferro. Contem ácidos graxos essenciais (AGEs), sendo os principais os poli-insaturados (AGPIs), dentre os quais Ômega 3 (ácido linolênico) e Ômega 6 (ácido linoleico), que tem grande eficiência no combate à incidência de doenças cardiovasculares. Pesquisas iniciadas a partir da década de 1950 apontam que ácidos graxos insaturados estão relacionados à redução das taxas de colesterol, assim como no risco de doenças como o câncer e artrite. Os AGEs não são produzidos pelo organismo humano, sendo por isso necessária sua obtenção via alimentação. Sua importância está no fato de participarem da construção das células vivas, e sua deficiência acarreta prejuízos fisiológicos e bioquímicos na funcionalidade e desenvolvimento da célula segundo a pesquisadora científica Cristiane Rodrigues Pinheiro Neiva. Ainda segundo Cristiane, o DHA (ácido docosahexaenoico) representado na alimentação pelo Ômega 3, ajuda no processo de desenvolvimento da retina e do cérebro. Estudos relacionados a suplementação de DHA na alimentação de crianças em idade escolar, revelaram que houve redução no estresse, e aumento da capacidade de concentração destas. Isso leva a deduzir o quão importante é a ingestão de tais nutrientes pelo organismo, e o quanto influenciam no desenvolvimento neural na infância, desde até mesmo a gravidez, e durante a amamentação.

 

Contaminação e agentes poluentes

infofich.orgOs diferentes tipos de poluição acarretam consequências graves em nossos recursos naturais. São muitos os tipos de agentes contaminantes decorrentes de processos industriais e demais atividades antrópicas de degradação ambiental. Presentes no ambiente aquático, esses poluentes são absorvidos pelos organismos do meio, contaminando os ecossistemas em questão e consequentemente toda a cadeia alimentar. O mercúrio, por exemplo, tem efeito bioacumulativo, ou seja, sua concentração nos organismos que o absorveram aumentam à medida em que estes se alimentam de outros organismos também contaminados. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) estabelece os limites aceitos de contaminantes inorgânicos (como mercúrio, arsênio, chumbo, cádmio e estanho) nos alimentos, a fim de garantir níveis toxicológicos toleráveis à saúde.

Como programas sanitários de monitoramento e fiscalização da qualidade há o Programa Nacional de Controle Higiênico-Sanitário de Moluscos Bivalves (PNCMB) e a Rede Nacional de Laboratórios do Ministério da Pesca e Aquicultura (Renaqua), este último responsável pelos testes laboratoriais. Há também o Plano Nacional de Controle de Resíduos e Contaminantes (PNCRC) do MAPA (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento), que através de seus procedimentos e de sua rede de laboratórios, realiza monitoramento da qualidade dos produtos e de sua cadeia produtiva, inclusive do pescado, PNCRC/Pescado.

É importante o consumidor estar atento à procedência do que ele compra, e de onde compra. E sempre que desconfiar que talvez o produto não esteja atendendo aos padrões de qualidade e segurança alimentar, buscar informações junto aos órgãos competentes e de vigilância sanitária.

 

Legislação brasileira

Os mecanismos legislativos e de fiscalização existentes no país, apoiam-se no Código de Pesca, Lei nº 11.959 de 29 de junho de 2009, que institui a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca. Na esfera estadual, temos a Lei nº 11.165 de 27 de junho de 2002, que institui o Código de Pesca e Aquicultura no estado. Com esses instrumentos, regulamentam-se as atividades pesqueiras, os tipos de pesca, embarcações, o acesso aos recursos pesqueiros, e sustentam-se diretrizes a fim de garantir um “desenvolvimento sustentável da pesca e da aquicultura como fonte de alimentação, emprego, renda e lazer, garantindo-se o uso sustentável dos recursos pesqueiros, bem como a otimização dos benefícios econômicos decorrentes […] (Lei nº 11.959/09, Art 1º). A Instrução Normativa nº 2, de 25 de janeiro de 2011, dá o parecer sobre os procedimentos administrativos e possibilita às pessoas físicas, a inscrição no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP). Através dessa inscrição, e cumprindo-a em todos os itens, o pescador está apto para receber o Seguro defeso, que é um benefício voltado aos pescadores e sua família. A finalidade é garantir uma renda, de um salário mínimo, aos beneficiários para manterem-se durante a época da reprodução das espécies, em que ficam impedidos de pescar, sendo essa proibição sustentada por lei.

 

Cuidados na escolha, manipulação e consumo do pescado

portalvaledoribeiro.com.br

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O Ministério da Pesca e Aquicultura, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e o Ministério da Saúde estabelecem critérios, e dão dicas de como escolher e o que observar na hora da compra, saber distinguir e verificar se o pescado é ou está fresco e devidamente resfriado, observando a textura, cor e odor; se congelado está em temperaturas abaixo de -15º, e em como proceder no armazenamento e na preparação em casa.

O objetivo é:

  • Alertar as pessoas sobre os cuidados na escolha do pescado;
  • Conscientizá-las sobre a época de defeso dos principais pescados comercializados em nossa região, assim como sobre o tamanho que está vinculado a preservação do ciclo de maturação das espécies;
  • Informá-las sobre como proceder na escolha do pescado, de modo a diferenciar pontos importantes na identificação da qualidade, e condições higiênicas;
  • Incentivar o consumo do pescado de maneira consciente e o mais sustentável possível, com ética e responsabilidade socioambiental.
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O consumidor deve estar elucidado acerca das etapas, deste a captura, armazenamento, transporte e estocagem para venda, a fim de escolher com mais cautela, e exigir esclarecimento às suas dúvidas. Da mesma forma, precisa estar ciente do próprio comportamento, desde a compra, certificando-se da procedência para garantir que o produto está dentro dos parâmetros de qualidade; assim como em relação ao manuseio e conservação do produto, objetivando a não proliferação de possíveis agentes contaminantes. É necessário estarmos cientes de nosso papel como cidadãos e consumidores conscientes e atuantes, contribuindo assim, além da opção de uma alimentação mais saudável, para o direcionamento de uma economia favorável e um desenvolvimento mais sustentável.

Links recomendados:

Cartilha consumo pescado

Ouvidoria MAPA (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento)

Ouvidoria MPA (Ministério da Pesca e Aquicultura)

 

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